Questão de Química e Engenharia Química — Outros Temas de Engenharia de Petróleo — FGV 2023

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atua nas fases administrativas do processo de importação e de exportação de petróleo, derivados de petróleo e biocombustíveis. Em relação às competências da Agência nos processos de importação e exportação, analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe à ANP regulamentar as atividades de importação e de exportação de petróleo, derivados de petróleo e de biocombustíveis.

II. Compete à ANP a autorização dos agentes econômicos de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e gás natural e seus derivados.

III. Compete à ANP acompanhar a anuência de licenças de importação (LI) de petróleo, derivados de petróleo e de biocombustíveis, cabendo ao MME permitir ou limitar a nacionalização desses produtos.

Está correto o que se afirma em