Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) — FGV 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
- Código
- fg161349
- Banca
- FGV
- Órgão
- CGE PB
- Ano
- 2024
- Cargo
- ACP ( )
Um instrumento que desde 2015 tem alterado a dinâmica de aplicação de recursos do orçamento da União são as emendas parlamentares impositivas, conforme demonstrado na tabela a seguir, com valores executados expressos em milhões de reais:
| Ano | Tipo | Total | |
| De bancada | Individual | ||
| 2015 | - | 1.810,3 | 1.810,3 |
| 2016 | - | 4.194,9 | 4.194,9 |
| 2017 | 644,2 | 3.628,7 | 4.272,9 |
| 2018 | 1.564,5 | 7.259,3 | 8.823,8 |
| 2019 | 2.023,9 | 6.521,5 | 8.545,4 |
| 2020 | 4.273,6 | 8.195,0 | 12.468,6 |
| 2021 | 4.097,7 | 8.466,4 | 12.564,1 |
| 2022 | 4.008,8 | 9.385,6 | 13.394,4 |
| 2023 | 4.312,1 | 16.147,9 | 20.460,0 |
| Total | 20.924,8 | 65.609,6 | 86.534,4 |
Nota: Valores de 2023 atualizados até 09/11/2023.
Fonte: Tesouro Transparente.
A análise dos valores apresentados na tabela, à luz do regramento sobre emendas parlamentares no âmbito federal, permite afirmar que:
- Adesde 2015, as emendas parlamentares impositivas representam 2% da receita corrente líquida do exercício;
- Bo montante destinado às emendas parlamentares impositivas é dividido em quotas iguais entre senadores e deputados;
- Cno ano de 2022, pelo menos cerca de R$ 6,7 bilhões devem ter sido destinados a ações e serviços públicos de saúde;
- Do montante de recursos de emendas de bancada deverá ser integralmente aplicado em investimentos na área de saúde;
- Eem 2021, o montante total de emendas impositivas deveria representar até 2,2% da receita corrente líquida de referência.