Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) — FGV 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDespesas de Exercícios Anteriores (DEA)
- Código
- fg161356
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ AP
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ ( )
Em 15/02/2023, um fornecedor contatou o ente público solicitando informações sobre o atraso no pagamento de serviços realizados em outubro e novembro do exercício anterior. Ao localizar as informações no sistema, o ordenador da despesa constatou que o empenho de outubro estava inscrito em restos a pagar não processados. No processo anexado, havia documentação comprobatória e atesto de satisfação sobre os serviços prestados. Já o empenho de novembro foi cancelado em 31/12/2022, com o processo que também acompanhava a documentação comprobatória e atesto de satisfação sobre os serviços do setor responsável. Considerando a situação exposta, o procedimento a ser adotado pelo ordenador da despesa para pagamento ao fornecedor é:
- Aefetuar o pagamento do empenho de outubro e reemitir a nota de empenho de novembro com data retroativa ao mês de referência para pagamento;
- Befetuar o cancelamento das duas notas de empenho para reemiti-las em 15/02/2023 e, em seguida, efetuar sua liquidação e pagamento;
- Cefetuar a liquidação e o pagamento do empenho de outubro e reemitir o empenho de novembro como restos a pagar processados para pagamento;
- Defetuar o pagamento do empenho de outubro e reemitir o empenho de novembro como despesas de exercícios anteriores para liquidação e pagamento;
- Eefetuar a liquidação e o pagamento do empenho de outubro e reemitir o empenho de novembro como despesas de exercícios anteriores para posterior liquidação e pagamento.