Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA — FGV 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA
- Código
- fg161359
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ AP
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ ( )
Considere o trecho a seguir, extraído de um documento disponível no site da Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá:
“007- AMAPÁ EMPREENDEDOR
\surd Aumentar em 25%, o valor dos financiamentos concedidos aos micros e pequenos empreendedores formais e informais, até o final de 2023”.
Pela análise da natureza das informações do trecho destacado, o documento em referência deve:
- Aser aprovado pelo Poder Legislativo por dois terços dos seus membros;
- Bdetalhar os impactos fiscais das ações governamentais em cada período;
- Cidentificar os parâmetros de regionalização dos programas estabelecidos;
- Despecificar os programas a serem custeados por recursos de emendas parlamentares impositivas;
- Econter a previsão de receitas a serem arrecadadas em cada exercício para custeio das ações do governo.