Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) — FGV 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
- Código
- fg161360
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ AP
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ ( )
Considere o trecho destacado a seguir, extraído de um documento disponível no site da Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá:
“Artigo 6º A receita do Orçamento de Investimento das Empresas é estimada em R$ 23.387.858,00 (vinte e três milhões, trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), decorrerá da transferência de recursos do Tesouro do Estado e da geração de recursos próprios, conforme a seguinte classificação”:
| Especificação | Total |
| Geração própria/outros recursos de longo prazo | R$ 14.647.299 |
| Recursos para aumento do patrimônio líquido/Tesouro | R$ 8.740.559 |
| Receita total | R$ 23.387.858 |
A análise do trecho possibilita afirmar que a sua fonte:
- Acorresponde a um dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- Bestabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
- Cse refere a um subsídio para acompanhamento da programação financeira anual do ente;
- Ddetalha as receitas e as despesas de dois outros orçamentos compreendidos na Lei Orçamentária Anual;
- Eespecifica também as metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes.