Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) — FGV 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
- Código
- fg161361
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ AP
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ ( )
Considere os dados hipotéticos a seguir relativos à previsão e realização da Receita Corrente Líquida (RCL) da União em dois exercícios financeiros:
| Receita Corrente Líquida (RCL) | Valor |
| Prevista em 20x2 | R$ 950,00 |
| Realizada em 20x2 | R$ 1.000,00 |
| Prevista em 20x3 | R$ 1.100,00 |
| Realizada em 20x3 | R$ 1.060,00 |
Tendo em vista o regramento vigente para aprovação e execução de emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da União, a partir da análise dos dados, é correto afirmar que o limite de aprovação dessas emendas tem base:
- Ana RCL estimada para o exercício de referência;
- Bna média da RCL realizada nos últimos três exercícios;
- Cna RCL estimada para o exercício anterior ao de referência;
- Dna RCL realizada no exercício do encaminhamento do projeto;
- Ena RCL do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto.