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Questão de Direito Civil — Da Cessão de Crédito (arts. 286 a 298) — FGV 2024

Direito CivilDa Cessão de Crédito (arts. 286 a 298)
Código
fg162047
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2024
Cargo
NAC UNI

Adriana é fisioterapeuta e prestou serviços a Vitória (sessões de fisioterapia). Como contraprestação ao serviço prestado, Vitória se comprometeu a pagar a quantia de R$1.000,00 a Adriana. A obrigação foi registrada em instrumento contratual escrito. Posteriormente, Adriana cedeu seu crédito contra Vitória para Paulo.

 

Sobre a cessão do crédito de Adriana para Paulo, assinale a afirmativa correta.

  1. AÉ inválida, pois a natureza do crédito resultante de contrato de prestação de serviços não é compatível com a cessão.
  2. BÉ ineficaz perante Vitória, salvo se ela tiver sido devidamente notificada do referido negócio ou se ela tiver se declarado ciente da cessão feita.
  3. CAntes de ter tido conhecimento dela, Vitória não poderá opor a Paulo o eventual pagamento da dívida que já tenha efetuado a Adriana.
  4. DNão havendo estipulação em contrário, caso Vitória se torne insolvente, Adriana responderá a Paulo pela dívida cedida.
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GabaritoB — É ineficaz perante Vitória, salvo se ela tiver sido devidamente notificada do referido negócio ou se ela tiver se declarado ciente da cessão feita.

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