Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Geral — FGV 2024
Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoGeral
- Código
- fg162149
- Banca
- FGV
- Órgão
- CM SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Cons Leg ( )
O Capítulo VI da Lei Orgânica de São Paulo trata “DA CULTURA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL” da cidade, colocando como obrigação do município garantir a todos os cidadãos o pleno exercício dos seus direitos culturais.
Com base no Art. 194 da Lei Orgânica, as providências concretas a serem tomadas pelo município para a proteção do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e arquitetônico da cidade, incluem as a seguir listadas, à exceção de uma. Assinale-a.
- ACustódia de documentos públicos.
- BProteção de obras que pertençam a casas de comércio de objetos históricos ou artísticos com endereço físico no município.
- CSinalização das informações sobre a vida cultural e histórica da cidade.
- DPreservação dos bens imóveis, de valor histórico, no âmbito do conjunto onde estão inseridos.
- EDesapropriações.