Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Lei nº 8.313/1991 - Lei Rouanet — FGV 2024

A respeito das normas legais relacionadas ao mundo da cultura e às suas linguagens e expressões artísticas no Brasil, leia o trecho a seguir:

Essa lei é uma ferramenta criada pelo Governo Federal com o objetivo de incentivar as atividades culturais. Ela faculta às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas de natureza cultural, como através de contribuições ao Fundo Nacional de Cultura.

O trecho descreve a norma legal conhecida como