Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Lei nº 12.343/2010 - Plano Nacional de Cultura (PNC e SNIIC) — FGV 2024

Considerando as disposições da Lei no 12.343/2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura (PNC) e criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), analise as afirmativas a seguir:

I. O Plano Nacional de Cultura será revisto anualmente, tendo como objetivo a atualização e o aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas.

II. O processo de revisão das diretrizes e estabelecimento de metas para o Plano Nacional de Cultura (PNC) será desenvolvido pelo Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura.

III. O Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura será composto por membros indicados pelo Congresso Nacional e pelo Ministério da Cultura, tendo a participação de representantes do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), dos entes que aderirem ao Plano Nacional de Cultura (PNC) e do setor cultural.

Está correto o que se afirma em