Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Decreto nº 11.453/2023 - Mecanismos de Fomento do Sistema de Financiamento à Cultura — FGV 2024
Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoDecreto nº 11.453/2023 - Mecanismos de Fomento do Sistema de Financiamento à Cultura
- Código
- fg162164
- Banca
- FGV
- Órgão
- MinC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Temp NS ( )
O Decreto no 11.453/2023, ao dispor sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, traz o conceito de termo de execução cultural, o qual visa estabelecer as obrigações da administração pública e do agente cultural para o alcance do interesse mútuo de promover a realização de ações culturais ou apoiar espaços culturais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto no 11.453/2023, é incorreto afirmar que os recursos do termo de execução cultural poderão ser utilizados para o pagamento de
- Aassessoria de comunicação e despesas com a divulgação e o impulsionamento de conteúdo.
- Bdespesas com a manutenção de espaços, salvo aluguel e contas de água e energia.
- Cdesenvolvimento e manutenção de soluções de tecnologia da informação.
- Dassessoria jurídica, serviços contábeis e assessoria de gestão de projeto.
- Eremuneração de equipe de trabalho com os respectivos encargos.