Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Decreto nº 11.453/2023 - Mecanismos de Fomento do Sistema de Financiamento à Cultura — FGV 2024

O Decreto nº 11.453/2023 dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura. Nesse contexto, o referido ato normativo infralegal preconiza que o Fundo Nacional da Cultura e as dotações orçamentárias destinadas ao Ministério da Cultura e às suas entidades vinculadas são mecanismos de fomento direto à cultura em âmbito federal.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Decreto nº 11.453/2023, analise as afirmativas a seguir:

I. Os recursos dos mecanismos de fomento direto poderão ser aplicados nas modalidades de fomento à execução de ações culturais, apoio a espaços culturais, concessão de bolsas culturais, concessão de premiação cultural e outras modalidades previstas em ato do Ministro de Estado da Cultura.

Il. A gestão de recursos do Fundo Nacional da Cultura observará as diretrizes recomendadas pelo Ministério da Fazenda, responsável por atividades de formulação e avaliação técnica.

III. A União oferecerá assistência técnica para a implementação de políticas públicas de fomento cultural nos Estados, nos Municípios e no Distrito Federal.

Está correto o que se afirma em