Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Decreto nº 11.453/2023 - Mecanismos de Fomento do Sistema de Financiamento à Cultura — FGV 2024

O Decreto nº 11.453/2023 consagra regras aplicáveis aos chamamentos públicos das políticas culturais de fomento, os quais se pautarão por procedimentos claros, objetivos e simplificados, com uso de linguagem simples e formatos visuais que orientem os interessados e facilitem o acesso dos agentes culturais ao fomento.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Decreto nº 11.453/2023, analise as afirmativas a seguir:

I. Na fase de processamento do chamamento público, será realizada a etapa de inscrição de propostas, preferencialmente por plataforma eletrônica, com abertura de prazo de, no mínimo, cinco dias úteis.

Il. Na fase de celebração do chamamento público, será realizada a etapa de habilitação dos agentes culturais contemplados no resultado final.

Ill. Na fase de planejamento do chamamento público, será realizada a etapa de análise de propostas pela Comissão de Seleção.

Está correto o que se afirma em