Questão de Direito do Consumidor — Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54 da Lei nº 8.078/1990) — FGV 2024
Direito do ConsumidorDa Proteção Contratual (arts. 46 a 54 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- fg162201
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2024
- Cargo
- NAC UNI
A sociedade empresária XYZ Fábrica e Comercialização Digital S.A., por meio do site de um representante empresarial autônomo, vende os bens informáticos que fabrica.
Gláucia, estudante universitária, em 23 de junho de 2024, realizou a compra na internet de um desktop e dois monitores. Os produtos seriam destinados aos seus estudos e ao estágio na modalidade home office, que começaria em 1º de julho. Até a presente data os produtos não chegaram. A sociedade empresária informou que não os possui em estoque, e a fábrica encontra-se com carência de matéria-prima.
Sobre a hipótese apresentada, com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
- AGláucia deve esperar 30 dias além do prazo inicial para, então, exigir a substituição ou a devolução do valor pago.
- BGláucia pode desistir da compra e solicitar a devolução integral do valor pago, uma vez que o produto não foi entregue dentro do prazo.
- CGláucia deve esperar até que a fábrica normalize o fornecimento de matéria-prima, uma vez que a falta de insumos é uma causa legítima para o atraso.
- DDiante da situação e da ausência de matéria-prima, a sociedade empresária XYZ Fábrica e Comercialização Digital S.A. não responde solidariamente pelos atos do representante autônomo.