Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Propriedade Industrial — FGV 2024
Direito Empresarial (Comercial)Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Propriedade Industrial
- Código
- fg162247
- Banca
- FGV
- Órgão
- Pref Vitória
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc (PGM Vitória)
A Sociedade Café Capixaba Ltda., detentora da marca Café Aroma Capixaba que comercializa café em grãos e moído, descobre que há uma peguena cafeteria localizada nas serras do Espírito Santo, chamada "Café Aroma da Serra". Os diretores da sociedade sentem-se incomodados com a utilização da expressão Café Aroma no título de estabelecimento da cafeteria e, diante disso, procuram uma renomada advogada do Espírito Santo para a elaboração de parecer a respeito do caso. Com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
- AO direito de exclusividade ao uso da marca é ilimitado, atingindo todas as atividades empresariais.
- BA marca fraca, constituída por expressões comuns ou genéricas, não possui o atributo da exclusividade.
- CA tutela da marca depende da prova efetiva e concreta do engano cometido por consumidores específicos.
- DA legislação brasileira admite amplamente o registro de sinal genérico ou simplesmente descritivo.
- EPrescreve em três anos a ação de perdas e danos pelo uso da marca comercial.