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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Propriedade Industrial — FGV 2024

Direito Empresarial (Comercial)Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Propriedade Industrial
Código
fg162247
Banca
FGV
Órgão
Pref Vitória
Ano
2024
Cargo
Proc (PGM Vitória)
A Sociedade Café Capixaba Ltda., detentora da marca Café Aroma Capixaba que comercializa café em grãos e moído, descobre que há uma peguena cafeteria localizada nas serras do Espírito Santo, chamada "Café Aroma da Serra". Os diretores da sociedade sentem-se incomodados com a utilização da expressão Café Aroma no título de estabelecimento da cafeteria e, diante disso, procuram uma renomada advogada do Espírito Santo para a elaboração de parecer a respeito do caso.   Com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
  1. AO direito de exclusividade ao uso da marca é ilimitado, atingindo todas as atividades empresariais.
  2. BA marca fraca, constituída por expressões comuns ou genéricas, não possui o atributo da exclusividade.
  3. CA tutela da marca depende da prova efetiva e concreta do engano cometido por consumidores específicos.
  4. DA legislação brasileira admite amplamente o registro de sinal genérico ou simplesmente descritivo.
  5. EPrescreve em três anos a ação de perdas e danos pelo uso da marca comercial.
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GabaritoB — A marca fraca, constituída por expressões comuns ou genéricas, não possui o atributo da exclusividade.

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