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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Do Empresário: da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 a 971 do CC) — FGV 2024

Direito Empresarial (Comercial)Do Empresário: da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 a 971 do CC)
Código
fg162248
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2024
Cargo
NAC UNI
O Código Civil, ao tratar da caracterização do empresário, afasta desse instituto as pessoas naturais que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Todavia, o Código Civil admitiu a possibilidade de essas pessoas virem a ser reputadas empresárias e, como tal, sujeitarem-se à inscrição na Junta Comercial.   Assinale a opção que apresenta a condição para que isso ocorra.
  1. AO exercício da profissão intelectual deve congregar emprego habitual de mão de obra e insumos.
  2. BA pessoa natural deve exercer atividade econômica com o concurso de auxiliares ou colaboradores.
  3. CO exercício da profissão, de natureza científica, literária ou artística, deve constituir elemento de empresa.
  4. DA pessoa natural deve optar pelo Simples Nacional e ser enquadrada como Microempreendedor Individual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O exercício da profissão, de natureza científica, literária ou artística, deve constituir elemento de empresa.

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