Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Do Empresário: da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 a 971 do CC) — FGV 2024
Direito Empresarial (Comercial)Do Empresário: da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 a 971 do CC)
- Código
- fg162248
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2024
- Cargo
- NAC UNI
O Código Civil, ao tratar da caracterização do empresário, afasta desse instituto as pessoas naturais que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Todavia, o Código Civil admitiu a possibilidade de essas pessoas virem a ser reputadas empresárias e, como tal, sujeitarem-se à inscrição na Junta Comercial. Assinale a opção que apresenta a condição para que isso ocorra.
- AO exercício da profissão intelectual deve congregar emprego habitual de mão de obra e insumos.
- BA pessoa natural deve exercer atividade econômica com o concurso de auxiliares ou colaboradores.
- CO exercício da profissão, de natureza científica, literária ou artística, deve constituir elemento de empresa.
- DA pessoa natural deve optar pelo Simples Nacional e ser enquadrada como Microempreendedor Individual.