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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Das Marcas (arts 122 a 175 da Lei nº 9.279/1996 - LPI) — FGV 2024

Direito Empresarial (Comercial)Das Marcas (arts 122 a 175 da Lei nº 9.279/1996 - LPI)
Código
fg162250
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2024
Cargo
NAC UNI

Maura Chalé, sócia administradora da sociedade Produtora de Laticínios Santana do Manhuaçu Ltda., procura você, como advogado(a), informando que a sociedade é titular da marca de produto Chalé e deseja saber quais os direitos assegurados por lei ao titular de marca de produto.

 

Sobre a hipótese narrada, com base na legislação, assinale a afirmativa correta.

  1. AA sociedade pode licenciar o uso da marca de produto Chalé e zelar pela sua integridade material ou reputação.
  2. BA sociedade pode impedir que empresários utilizem sinais distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca, na sua promoção e comercialização.
  3. CA sociedade pode proibir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, ainda que obedecidas as práticas leais de concorrência.
  4. DA sociedade pode vetar a citação da marca em discurso, obra científica ou literária, com ou sem conotação comercial, independentemente de prejuízo ao caráter distintivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A sociedade pode licenciar o uso da marca de produto Chalé e zelar pela sua integridade material ou reputação.

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