Questão de Direito Penal — Nexo de Causalidade: Concausas (art. 13, § 1º, do CP) — FGV 2024

Nexo de causalidade e concausas supervenientes (art. 13, § 1º, do CP)

Gabarito: letra B. A descarga elétrica é uma concausa superveniente relativamente independente que, por si só, produziu o resultado morte, rompendo o nexo causal entre a conduta de Júlio e o óbito. Por isso, Júlio responde apenas pelos fatos anteriores — a agressão —, que configuram lesão corporal (art. 13, § 1º, do Código Penal).

A questão cobra a teoria da causalidade no Direito Penal, especificamente a hipótese do art. 13, § 1º, do CP. O caput do art. 13 adota a teoria da equivalência das condições (conditio sine qua non): considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Contudo, o § 1º traz uma exceção importante: quando sobrevém uma causa relativamente independente que, por si só, produz o resultado, a imputação deste é excluída, respondendo o agente apenas pelos fatos anteriores.

A distinção central é entre causa superveniente relativamente independente que produz por si só o resultado (rompe o nexo — responde pelos atos anteriores) e aquela que não produz por si só o resultado (não rompe o nexo — responde pelo resultado final). No caso, o fio de alta tensão exposto era uma circunstância imprevisível e alheia ao desdobramento natural da agressão: o tapa, por si, não conduziria à morte por eletrocussão. A descarga elétrica foi a causa direta e suficiente do óbito, estando fora da linha de desdobramento físico normal da conduta de Júlio.

A jurisprudência e a doutrina citam exatamente o exemplo da vítima que, após um acidente de trânsito, sai ilesa do veículo e recebe descarga elétrica de um poste, morrendo — caso em que o agente não responde pela morte, mas pelos fatos anteriores. É a mesma lógica do caso narrado: a morte por eletrocussão não está no desdobramento causal previsível do tapa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Júlio responde por homicídio doloso porque o resultado não teria ocorrido sem a agressão. Incorreto: embora a agressão seja condição do resultado (teoria da equivalência), o art. 13, § 1º, do CP exclui a imputação quando a causa superveniente relativamente independente produz por si só o resultado. A morte por eletrocussão não estava no desdobramento natural da conduta, logo não pode ser imputada a título de dolo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A descarga elétrica é concausa superveniente relativamente independente que, por si só, produziu a morte. O art. 13, § 1º, do CP determina que, nesse caso, exclui-se a imputação do resultado, mas os fatos anteriores imputam-se a quem os praticou. Júlio responde, portanto, pela lesão corporal decorrente do tapa — e não pela morte.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Menciona delito preterdoloso (lesão corporal seguida de morte, art. 129, § 3º, do CP). Esse crime exige que a morte decorra direta ou indiretamente da lesão, com nexo causal entre ambas. No caso, a morte foi produzida por causa superveniente independente (descarga elétrica), que rompeu o nexo — logo, não há falar em preterdolo, pois o resultado morte não pode ser atribuído a Júlio.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sustenta que a descarga elétrica pode ser imputada a Júlio por violação de dever de cuidado, configurando homicídio culposo. Incorreto: a causa superveniente relativamente independente que produz por si só o resultado exclui a imputação, independentemente de culpa. Além disso, Júlio não podia prever a existência do fio exposto (era noite, pouca iluminação), não havendo violação de dever objetivo de cuidado em relação à eletrocussão.

Gabarito: letra B.