Questão de Direito Penal — Desistência Voluntária (art. 15 do CP) — FGV 2024

Desistência voluntária e concausas supervenientes (art. 15 e art. 13, § 1º, do CP)

Gabarito: letra D. Em relação a Pedro, a morte decorreu de fato superveniente relativamente independente que, por si só, produziu o resultado (art. 13, § 1º, do CP), rompendo o nexo causal e fazendo Gabriel responder apenas pela tentativa de homicídio. Em relação a Júlia, Gabriel desistiu voluntariamente de prosseguir na execução (art. 15 do CP), respondendo apenas pelos atos já praticados — no caso, o disparo de arma de fogo (art. 14 da Lei 10.826/2003).

A questão combina dois institutos da parte geral do Código Penal que frequentemente aparecem juntos em provas: a desistência voluntária e a concausa superveniente relativamente independente. É essencial compreender a diferença entre eles para não confundir as consequências jurídicas de cada situação.

A desistência voluntária (art. 15 do CP) ocorre quando o agente, tendo iniciado a execução do crime, voluntariamente desiste de prosseguir. Nesse caso, ele não responde pela tentativa, mas apenas pelos atos já praticados que constituam, por si sós, infrações penais. A voluntariedade é o elemento-chave: se a interrupção for por circunstâncias alheias à vontade do agente, há tentativa punível.

Já a concausa superveniente relativamente independente (art. 13, § 1º, do CP) trata da situação em que, após a conduta do agente, um fato novo e independente (mas que se relaciona com a conduta) produz o resultado por si só. Nesse caso, o agente não responde pelo resultado, mas apenas pelos atos anteriores. A doutrina e a jurisprudência entendem que essa causa, embora relativamente independente, rompe o nexo causal quando o resultado decorre dela de forma autônoma, não sendo um desdobramento normal da conduta inicial.

No caso concreto, temos duas situações distintas:

1. Morte de Pedro: Gabriel efetuou disparos, mas errou. Pedro, na fuga, tropeçou e bateu a cabeça, morrendo. O tropeço é um fato superveniente relativamente independente que, por si só, causou a morte. Não há nexo causal entre os disparos (que erraram o alvo) e a morte por traumatismo craniano decorrente da queda. Portanto, Gabriel responde apenas pela tentativa de homicídio contra Pedro.

1. Morte de Júlia: Gabriel aproximou-se com munição, mas, ao vê-la assustada, desistiu voluntariamente de prosseguir. Abraçou-a, e ela sofreu um ataque cardíaco fulminante. A desistência foi voluntária (não houve coação), então Gabriel não responde pela tentativa de homicídio contra Júlia, mas apenas pelos atos já praticados — o disparo de arma de fogo (art. 14 da Lei 10.826/2003). A morte por ataque cardíaco, embora possa ser vista como uma concausa, não altera o fato de que a desistência já havia ocorrido antes do resultado.

A alternativa D sintetiza corretamente essas duas conclusões.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que houve desistência voluntária em relação a ambas as vítimas. Errado: em relação a Pedro, não houve desistência — Gabriel tentou matá-lo, errou, e a morte ocorreu por fato superveniente relativamente independente. A desistência voluntária só se aplica a Júlia. Além disso, a alternativa não menciona a tentativa de homicídio contra Pedro, que subsiste.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que houve "fato superveniente que, por si só, ocasionou o resultado" em relação a ambas as vítimas, configurando "duas tentativas de homicídio". Errado por dois motivos: (1) em relação a Júlia, não houve fato superveniente que causou a morte — houve desistência voluntária, e a morte por ataque cardíaco não se enquadra como concausa que rompe o nexo, pois a desistência já havia ocorrido; (2) em relação a Júlia, não há tentativa de homicídio, pois a desistência voluntária exclui a punibilidade pela tentativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que houve "ruptura do nexo causal em razão de fato superveniente que, por si só, causou o resultado, de forma a excluir a tipicidade de todos os atos praticados por Gabriel". Errado: a ruptura do nexo causal ocorre apenas em relação à morte de Pedro. Em relação a Júlia, a desistência voluntária não exclui a tipicidade dos atos já praticados — Gabriel responde pelo disparo de arma de fogo. Além disso, a alternativa não menciona a tentativa de homicídio contra Pedro, que subsiste.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta porque distingue corretamente as duas situações: (1) em relação a Pedro, houve ruptura do nexo causal por fato superveniente relativamente independente (art. 13, § 1º, do CP), subsistindo a tentativa de homicídio; (2) em relação a Júlia, houve desistência voluntária (art. 15 do CP), configurando apenas o disparo de arma de fogo (art. 14 da Lei 10.826/2003).

Gabarito: letra D