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Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução em Geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC) — FGV 2024

Direito Processual do TrabalhoExecução em Geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC)
Código
fg162371
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2024
Cargo
NAC UNI

Tereza ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex- empregador, que foi julgada totalmente procedente, com a concessão de 10% de honorários advocatícios sucumbenciais.

 

Transitado em julgado sem interposição de recurso, o juiz determinou que o calculista da Vara calculasse o valor da dívida. As partes verificaram as contas elaboradas, sem haver discordância. Ocorre que, dez dias depois, sem que o executado ainda tivesse sido citado para pagar a dívida, você, como advogado(a) de Tereza, revisitou os cálculos de liquidação da Contadoria e notou que, por falha involuntária, os honorários advocatícios sucumbenciais não haviam sido incluídos na conta, e que o prazo para impugnação da sentença de liquidação já havia transcorrido.

 

Sobre os honorários advocatícios, considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. AO advogado de Tereza perdeu o direito aos honorários.
  2. BO causídico ainda poderá perseguir os honorários, mas deverá fazê-lo em ação própria.
  3. COs honorários poderão ser incluídos na conta, se houver concordância expressa do executado.
  4. DOs honorários, por se tratar de erro material de cálculo, poderão ser incluídos na conta, mesmo após o prazo para impugnação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Os honorários, por se tratar de erro material de cálculo, poderão ser incluídos na conta, mesmo após o prazo para impugnação.

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