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Questão de Direito Processual do Trabalho — Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC) — FGV 2024

Direito Processual do TrabalhoRecursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)
Código
fg162373
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2024
Cargo
NAC UNI

Pietro está sendo executado na Justiça do Trabalho e, em seu processo, o juiz acionou todas as ferramentas tecnológicas disponíveis para tentar apreender dinheiro ou bens, mas não teve sucesso. Como última e radical tentativa de coerção, o exequente requereu a suspensão do passaporte de Pietro, o que foi deferido pelo magistrado e cumprido.

 

Inconformado, Pietro o contratou como advogado(a) e você impetrou habeas corpus para garantir o direito de locomoção do seu cliente, comprovando que ele adquiriu passagem aérea para uma viagem ao exterior, mas que estava impossibilitado de deixar o território nacional. Em decisão colegiada, o TRT negou, no mérito, o salvo conduto a Pietro, e, em razão disso, você pretende recorrer da decisão.

 

Assinale a opção que indica a medida judicial correta que você deverá apresentar e para que órgão.

  1. ARecurso Ordinário para o TST.
  2. BAgravo de Petição para o STJ.
  3. CRecurso de Revista para o TST.
  4. DAgravo de Instrumento para o TRT da Região.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Recurso Ordinário para o TST.

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