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Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução em Geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC) — FGV 2024

Direito Processual do TrabalhoExecução em Geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC)
Código
fg162374
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2024
Cargo
NAC UNI

Em determinada reclamação trabalhista, o recurso ordinário interposto pela ex-empregadora encontra-se pendente de julgamento e alcança todo o objeto da condenação.

 

Para agilizar o procedimento, o reclamante iniciou a execução provisória do julgado, apresentando os cálculos de liquidação pertinentes, que foram submetidos à análise do adversário, da contadoria do juízo e, depois, homologados por serem reputados corretos.

 

O juiz concedeu 48 horas para que a sociedade empresária depositasse a quantia nos autos, o que foi cumprido. Logo depois o exequente peticionou a liberação do valor homologado a seu favor.

 

Diante desses fatos e do disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. AInviável a pretensão, porque a execução provisória fica limitada ao bloqueio ou à penhora.
  2. BÉ possível a liberação, desde que o trabalhador assine um termo de compromisso garantindo que devolverá a quantia caso a decisão seja revertida pelo Tribunal.
  3. CTendo o crédito trabalhista natureza alimentar, o juiz poderá liberar o valor sem qualquer condição.
  4. DNa Justiça do Trabalho, como regra, os recursos têm efeito suspensivo, de modo que não é possível a execução provisória, havendo evidente falha do juiz.
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GabaritoA — Inviável a pretensão, porque a execução provisória fica limitada ao bloqueio ou à penhora.

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