Questão de Direito Processual Penal — Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (arts. 158 a 184 do CPP) — FGV 2024

Cadeia de custódia: a etapa da fixação do vestígio

Gabarito: letra D. A conduta de Caio — descrever detalhadamente os vestígios como se encontravam no local, com sua posição na área de exames, inclusive por fotografias e filmagens, e retratar tudo no laudo pericial — corresponde exatamente à etapa de fixação prevista no art. 158-B, III, do CPP. As demais etapas (reconhecimento, coleta, recebimento, armazenamento) designam outros momentos do rastreamento do vestígio.

A cadeia de custódia, introduzida no CPP pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), é o conjunto de procedimentos que documenta a história cronológica do vestígio, desde seu reconhecimento até o descarte. O art. 158-A, § 1º, estabelece que ela se inicia com a preservação do local ou com a detecção do vestígio. O art. 158-B enumera as dez etapas legais, em ordem: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte.

A fixação é o momento em que o perito registra, de forma minuciosa, o estado do vestígio no local, sua posição, podendo usar fotografias, filmagens ou croqui — exatamente o que o enunciado descreve. É a etapa que "congela" a cena do crime para a prova. A coleta é o ato físico de recolher o vestígio; o recebimento é a transferência formal de posse; o armazenamento é a guarda do material. A pegadinha da banca está em confundir a fixação (descrição/registro) com a coleta (recolhimento físico) — o enunciado fala em "descrever", "fotografar", "filmar", não em "recolher".

Alternativa A — ❌ Incorreta

Armazenamento é a etapa IX do art. 158-B: "procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado". O enunciado não narra guarda de material, mas sim descrição/registro do vestígio no local — logo, não é armazenamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Reconhecimento é a etapa I do art. 158-B: "ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial". É o momento em que o agente identifica o vestígio como relevante — anterior à fixação. O enunciado já parte do vestígio reconhecido e descreve o trabalho de registro, não o ato de distingui-lo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Recebimento é a etapa VII do art. 158-B: "ato formal de transferência da posse do vestígio", documentado com número de procedimento, unidade, local de origem, etc. O enunciado não trata de transferência de posse entre agentes, mas do registro do vestígio no local.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A descrição detalhada do vestígio, sua posição na área de exames, com fotografias e filmagens, e a indispensável descrição no laudo pericial são os elementos textuais do inciso III do art. 158-B — a etapa de fixação. O enunciado reproduz, em narrativa, exatamente o conteúdo legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Coleta é a etapa IV do art. 158-B: "ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial". É o ato físico de apanhar o material — distinto da fixação, que é o registro descritivo. A banca explora essa confusão: o candidato que lê "vestígios" e "laudo" pode associar à coleta, mas o núcleo da conduta narrada é a descrição, não o recolhimento.

Gabarito: letra D.