Questão de Direito Processual Penal — Da Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP) — FGV 2024
Direito Processual PenalDa Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP)
- Código
- fg162405
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Sarg ( )
Uma guarnição da Polícia Militar do Estado de São Paulo recebeu a determinação de cumprir um mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário, com o objetivo de apreender determinados bens no domicílio de Caio.
Nesse contexto, antes de ir ao local, os policiais militares analisaram, com detalhes, a legislação processual, em especial a parte que versa sobre a busca e apreensão.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que
- Aantes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
- Bdescoberta a coisa que se procura, será ela imediatamente apreendida e posta sob custódia da autoridade ou de seus agentes.
- Ca busca domiciliar será executada de dia, salvo se o morador consentir que se realize à noite.
- Dfinda a diligência, os executores lavrarão auto circunstanciado, assinando-o com o morador.