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Questão de Direito Processual Penal — Da Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP) — FGV 2024

Direito Processual PenalDa Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP)
Código
fg162405
Banca
FGV
Órgão
PM SP
Ano
2024
Cargo
Sarg ( )

Uma guarnição da Polícia Militar do Estado de São Paulo recebeu a determinação de cumprir um mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário, com o objetivo de apreender determinados bens no domicílio de Caio.
Nesse contexto, antes de ir ao local, os policiais militares analisaram, com detalhes, a legislação processual, em especial a parte que versa sobre a busca e apreensão.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que

  1. Aantes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
  2. Bdescoberta a coisa que se procura, será ela imediatamente apreendida e posta sob custódia da autoridade ou de seus agentes.
  3. Ca busca domiciliar será executada de dia, salvo se o morador consentir que se realize à noite.
  4. Dfinda a diligência, os executores lavrarão auto circunstanciado, assinando-o com o morador.
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GabaritoD — finda a diligência, os executores lavrarão auto circunstanciado, assinando-o com o morador.

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