Questão de Direito Sanitário — Geral — FGV 2024
Direito SanitárioGeral
- Código
- fg162425
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE PA
- Ano
- 2024
- Cargo
- Aud CE (TCE-PA)
A Lei nº 8.080/90, estabelece, em seu Art. 7º, que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal”, obedecendo ainda a uma série de princípios.
Alguns desses princípios estão corretamente descritos nas opções a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
- AUniversalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
- BIntegralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
- CDivulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário
- DDireito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, excetuadas aquelas relativas a casos extremos.
- EPreservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.