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Questão de Direitos Humanos — Outros Tópicos sobre Direitos Humanos — FGV 2024

Direitos HumanosOutros Tópicos sobre Direitos Humanos
Código
fg162439
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2024
Cargo
NAC UNI

Os conflitos armados, infelizmente, são uma realidade que afeta diferentes países. As quatro Convenções de Genebra de 1949 conformam a base do Direito Internacional Humanitário.

 

Em comum às quatro Convenções está o Art. 3º que, entre outros dispositivos, determina o tratamento humano para todos os indivíduos em poder do inimigo, sem nenhuma distinção adversa. Proíbe, especialmente, os assassinatos, as mutilações, as torturas e os tratamentos cruéis, humilhantes e degradantes, a tomada de reféns e os julgamentos parciais.

 

Sobre esse artigo, assinale a afirmativa correta.

  1. AAbrange também as situações de conflito armado sem caráter internacional e que surjam no território de um Estado-parte da Convenção.
  2. BDetermina a obrigatoriedade de cessar-fogo, no caso de início de uma rodada de negociações para a busca de solução não armada do conflito.
  3. CAtribui ao Conselho de Segurança da ONU a competência para julgar a legitimidade da guerra e as eventuais sanções a serem impostas às partes do conflito
  4. DPrevê a instituição de um tribunal específico para o julgamento de acusados de terem cometido crimes de guerra pela Assembleia-Geral das Nações Unidas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Abrange também as situações de conflito armado sem caráter internacional e que surjam no território de um Estado-parte da Convenção.

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