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Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos na Constituição Federal — FGV 2024

Direitos HumanosDireitos Humanos na Constituição Federal
Código
fg162440
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2024
Cargo
NAC UNI

STJ transfere à Justiça Federal apuração da morte de líderes de trabalhadores rurais em Rondônia

 

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a transferência, para a Justiça Federal, de seis inquéritos relativos a crimes de homicídio praticados contra líderes de trabalhadores rurais e outras pessoas que denunciaram grilagem de terras e exploração ilegal de madeira em Rondônia.

 

Notícias do STJ – 25/08/2023

 

A notícia acima, informada no site do STJ, diz respeito a um instituto exclusivo para a proteção dos Direitos Humanos previsto na Constituição Federal/88.

 

Assinale a opção que o indica.

  1. AArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
  2. BIncidente de Deslocamento de Competência.
  3. CTese com Repercussão Geral.
  4. DAção Popular.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Incidente de Deslocamento de Competência.

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