Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos na Constituição Federal — FGV 2024
- Código
- fg162440
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2024
- Cargo
- NAC UNI
STJ transfere à Justiça Federal apuração da morte de líderes de trabalhadores rurais em Rondônia
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a transferência, para a Justiça Federal, de seis inquéritos relativos a crimes de homicídio praticados contra líderes de trabalhadores rurais e outras pessoas que denunciaram grilagem de terras e exploração ilegal de madeira em Rondônia.
Notícias do STJ – 25/08/2023
A notícia acima, informada no site do STJ, diz respeito a um instituto exclusivo para a proteção dos Direitos Humanos previsto na Constituição Federal/88.
Assinale a opção que o indica.
- AArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
- BIncidente de Deslocamento de Competência.
- CTese com Repercussão Geral.
- DAção Popular.