Questão de Direitos Humanos — Do Direito ao Trabalho (arts. 34 a 38 da Lei nº 13.146/2015) — FGV 2024

Após alcançar a maioridade, João resolveu analisar as normas aplicáveis ao direito ao trabalho, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em assim sendo, ao consultar a legislação de regência, João constatou que a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 13.146/2015, analise as afirmativas a seguir:

I. A pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados.

II. Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, salvo o cooperativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.

III. As pessoas jurídicas de direito público são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, obrigação não imposta às pessoas jurídicas de direito privado.

Está correto o que se afirma em