Questão de Direito Urbanístico — Códigos de Obras e Edificações Municipais — FGV 2024

Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, o profissional habilitado é o técnico registrado perante os órgãos federais fiscalizadores do exercício profissional, respeitadas as atribuições e limitações consignadas por aqueles organismos.

Em relação a essas atribuições, analise as afirmativas a seguir.

I. Na função de responsável técnico pelo projeto, é responsável pelo atendimento à legislação, pertinente na elaboração do projeto, pelo conteúdo das peças gráficas e pelas especificações e exequibilidade de seu trabalho.

II. Na função de responsável técnico pela obra, é responsável pela correta execução da obra de acordo com o projeto aprovado e pela instalação e manutenção do equipamento, observadas as normas técnicas aplicáveis, zelando por sua segurança e assumindo as consequências diretas advindas de sua atuação.

III. O profissional habilitado pode atuar individual ou solidariamente e como pessoa física ou responsável por pessoa jurídica, facultado ao mesmo profissional a assunção das funções de responsável técnico pelo projeto, de responsável técnico pela obra, de responsável pela instalação do equipamento e de responsável pela manutenção do equipamento.

Está correto o que se afirma em