Questão de Direito Urbanístico — Códigos de Obras e Edificações Municipais — FGV 2024
Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações Municipais
- Código
- fg162501
- Banca
- FGV
- Órgão
- CM SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Cons Leg ( )
Uma pessoa decidiu construir uma casa no Distrito de Tatuapé, e, para isso, contratou os serviços de um profissional da construção civil não habilitado, iniciando a obra sem nenhuma licença expedida pela Prefeitura. Pouco depois do primeiro mês de execução dos trabalhos, foi alvo de uma denúncia anônima que, após confirmada a irregularidade, levou a autoridade municipal competente a adotar os procedimentos constantes no Código de Obras, de forma concomitante, quais sejam: a lavratura de um auto de multa; de um auto de embargo; e de um auto de intimação. Em relação ao auto de intimação, o prazo correto para que o intimado adote as providências visando à solução da irregularidade é de
- A5 (cinco) dias.
- B7 (sete) dias.
- C15 (quinze) dias, a partir do comparecimento do proprietário ou possuidor, à Subprefeitura a que se vincula administrativamente o distrito.
- D30 (trinta) dias, a partir do comparecimento do proprietário ou possuidor, à Subprefeitura a que se vincula administrativamente o distrito.
- E10 (dez) dias.