Questão de História — Os Negros durante o Período Colonial (Cultura, Escravidão, Tráfico Negreiro, etc) — FGV 2024
- Código
- fg163592
- Banca
- FGV
- Órgão
- FEMPAR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Vest ( )
Eu, El Rei, faço saber aos que este Alvará em forma de Lei virem: que sendo-me presente os insultos, que no Brasil cometem os escravos fugidos a que vulgarmente chamam de quilombolas, passando a fazer excesso de se juntar em quilombos e sendo preciso acudir com os remédios que evitem esta desordem, hei por bem que a todos os negros, que forem achados em quilombos, estando neles voluntariamente, se lhes ponha com fogo, uma marca em um ombro com a letra F, – que para este efeito haverá nas Câmaras, e se quando se for executar esta pena for achado já com a mesma marca, se lhe cortará uma orelha; tudo por simples mandado do Juiz de Fora ou do Ouvidor da Comarca, sem processo algum e só pela notoriedade do fato, logo que do quilombo for trazido antes de entrar para a Cadeia
Adaptado de GOMES, F. (Org.). Mocambos de Palmares: histórias e fontes (séculos XVI-XIX). Rio de Janeiro: 7letras, 2010, p. 251-5.
- AEm função da estrutura do Governo Geral, a repressão à fuga de escravos deveria ser executada pelo governador geral e uma milícia organizada para tal caso, o regimento dos dragões.
- BO combate à formação de quilombos tinha como função preservar o sistema escravista, reprimindo os quilombolas e libertando os africanos que haviam sido sequestrados das fazendas e participavam involuntariamente do quilombo.
- CA revolta dos escravizados era vista como um insulto à autoridade régia, que os considerava propriedade privada dos respectivos senhores, motivo pelo qual o direito permitia marcar a ferro os quilombolas.
- DA violência das medidas repressivas impedia que os negros continuassem fugindo e, a partir da segunda metade do século XVIII, não havia mais referência à formação de novos quilombos.
- EO aquilombamento visava criar uma ordem social nova, tomar o poder político e instaurar um regime de trabalho assalariado capaz de substituir o escravismo, por isso o alvará era tão meticuloso na identificação dos revoltosos.