Questão de Legislação de Trânsito — Volume II - Sinalização Vertical de Advertência (Anexo II da Res. CONTRAN nº 973/2022) — FGV 2024

Sinalização Vertical de Regulamentação: Placa R-1 (Parada Obrigatória)

Gabarito: letra A. A placa mostrada na figura é a R-1 (Parada Obrigatória), que tem formato circular, fundo vermelho e borda branca, com a palavra "PARE" em destaque. Ela determina que o condutor deve parar obrigatoriamente antes de prosseguir, conforme o Anexo II do CTB e a Resolução CONTRAN nº 973/2022. A alternativa A está correta porque descreve exatamente o significado dessa placa: o motorista encontrará uma via preferencial à frente e deve parar para dar passagem aos veículos que circulam nela.

A sinalização vertical de regulamentação tem a função de informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração de trânsito. As placas de regulamentação têm formato circular e são divididas em dois grupos principais: as que proíbem (como R-3, R-4a, R-7) e as que obrigam (como R-1, R-2, R-19). A placa R-1 é um exemplo clássico de placa de obrigação: ela ordena a parada total do veículo.

A placa R-1 é utilizada em interseções onde há uma via preferencial, ou seja, uma via que tem prioridade de passagem sobre a outra. Ao se aproximar de uma interseção sinalizada com a placa R-1, o condutor deve parar completamente o veículo, mesmo que não haja tráfego na via transversal, e somente então prosseguir, cedendo passagem aos veículos que circulam pela via preferencial. Essa regra está prevista no art. 208 do CTB, que considera infração gravíssima avançar o sinal de parada obrigatória.

É importante distinguir a placa R-1 da placa R-2 (Dê a Preferência). Enquanto a R-1 exige parada total, a R-2 exige apenas que o condutor reduza a velocidade e ceda a passagem, podendo prosseguir sem parar se não houver veículos na via preferencial. Essa distinção é fundamental e frequentemente cobrada em provas.

A pegadinha desta questão está em confundir a placa R-1 com outras placas de regulamentação ou com placas de advertência. A banca explora a confusão entre o significado da placa R-1 (parada obrigatória) e outras situações de trânsito, como a proibição de ultrapassagem (R-7) ou a obrigação de usar dispositivos de sinalização em caso de parada (art. 46 do CTB).

Guarde a diferença entre as placas de regulamentação (formato circular, obrigam ou proíbem) e as de advertência (formato losango, avisam sobre condições perigosas). É exatamente nessa distinção que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A placa R-1 (Parada Obrigatória) indica que o condutor deve parar completamente o veículo antes de prosseguir, pois encontrará uma via preferencial à frente. Essa é a função da placa: obrigar a parada para dar passagem aos veículos que circulam na via preferencial. A alternativa está correta porque descreve exatamente o significado da placa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B afirma que o motorista "deve parar obrigatoriamente". Embora a placa R-1 realmente exija parada obrigatória, a alternativa A é mais completa e específica, pois explica o motivo da parada (encontrará uma via preferencial). A alternativa B está correta em parte, mas não é a melhor resposta, pois não contextualiza a situação. Em questões de múltipla escolha, a alternativa mais completa e precisa é a correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C afirma que o motorista "precisa retornar imediatamente". Isso não corresponde ao significado da placa R-1. A placa R-1 não indica retorno, mas sim parada obrigatória. A placa que indica proibição de retorno é a R-5a (Proibido retornar à esquerda) ou R-5b (Proibido retornar à direita), que têm formato circular com borda vermelha e um símbolo de seta proibida.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D afirma que o motorista "deve evitar ultrapassar outros veículos". Isso corresponde ao significado da placa R-7 (Proibido ultrapassar), que tem formato circular com borda vermelha e dois veículos desenhados, um vermelho e um preto. A placa R-1 não tem relação com ultrapassagem.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E afirma que o motorista "deve utilizar os dispositivos de sinalização em caso de parada". Isso se refere ao art. 46 do CTB, que obriga o uso do pisca-alerta em situações de emergência ou parada temporária. A placa R-1 não tem relação com o uso de dispositivos de sinalização do veículo.

Gabarito: letra A