Questão de Legislação e Ética Profissional — Das Infrações e das Sanções Disciplinares — FGV 2024
Legislação e Ética ProfissionalDas Infrações e das Sanções Disciplinares
- Código
- fg163689
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2024
- Cargo
- NAC UNI
Antônio Oliveira, advogado, cometeu infração disciplinar no exercício de suas funções, submetendo-se a processo disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional competente.
Antônio contratou o advogado Pedro para defendê-lo no âmbito do processo disciplinar. No que diz respeito à instauração, instrução e tramitação do processo disciplinar instaurado em face de Antônio, assinale a afirmativa correta que deverá ser observada por Pedro, no exercício da defesa técnica.
- AO processo disciplinar poderá ser instruído por subseção ou por relatores do próprio Conselho Seccional.
- BAntônio não poderá ser suspenso preventivamente sem oitiva prévia, mesmo que não atenda às notificações de comparecimento.
- CO processo disciplinar não poderá ser instaurado de ofício, sob pena de violação do princípio acusatório.
- DOferecida a defesa prévia, o relator do processo disciplinar poderá decidir pelo arquivamento liminar da representação.