Questão de Legislação e Ética Profissional — Do Exercício de Cargos e Funções na OAB e na Representação da Classe (arts. 31 a 34 do CED-OAB) — FGV 2024
Legislação e Ética ProfissionalDo Exercício de Cargos e Funções na OAB e na Representação da Classe (arts. 31 a 34 do CED-OAB)
- Código
- fg163700
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2024
- Cargo
- NAC UNI
Gilson, advogado recém inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, estava em dúvida entre constituir sociedade unipessoal de advocacia, o que, em seu entender, lhe traria maior autonomia e liberdade, ou aceitar a proposta recebida da sociedade empresária XYZ, para atuar como advogado empregado em regime de dedicação exclusiva.
Após estudar a legislação correlata, Gilson aceitou a proposta de emprego da sociedade empresária XYZ. Acerca desse vínculo contratual, de acordo com o texto legal do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
- ANas causas em que Gilson atuar como advogado empregado da empresa XYZ, ou de pessoa por esta representada, os honorários de sucumbência lhe pertencerão.
- BGilson estará eticamente obrigado a prestar serviços profissionais de interesse pessoal dos diretores da sociedade empresária XYZ.
- CA jornada de trabalho de Gilson não poderá exceder a duração diária de 4 (quatro) horas contínuas e a de 20 (vinte) horas semanais.
- DEm virtude da dedicação exclusiva, Gilson não poderá ser remunerado pelas horas trabalhadas excedentes à jornada normal prevista na legislação.