Questão de Legislação e Ética Profissional — Do Sigilo Profissional (arts. 35 a 38 do CED-OAB) — FGV 2024
Legislação e Ética ProfissionalDo Sigilo Profissional (arts. 35 a 38 do CED-OAB)
- Código
- fg163714
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2024
- Cargo
- NAC UNI
A advogada Nina exerce função na diretoria do Conselho Federal da OAB. Em virtude exclusivamente das funções desempenhadas na OAB, Nina toma conhecimento de certos fatos envolvendo seus colegas advogados João e Maria.
Nina acaba de receber uma intimação para depor como testemunha em audiência de instrução e julgamento, referente a uma ação indenizatória, de cunho meramente patrimonial, sem envolver grave ameaça ao direito à vida e à honra, ajuizada por Maria em face de João, cujo objeto tem relação com mencionados fatos de que tomou conhecimento no exercício da citada função no Conselho Federal da OAB
Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- ANina não deve depor sobre os fatos que soube, diante do sigilo profissional.
- BNina não poderá alegar sigilo profissional em razão da natureza das funções exercidas no Conselho Federal da OAB.
- CNina deverá relatar os fatos sobre os quais tomou conhecimento, pois se trata de ação indenizatória, de cunho meramente patrimonial.
- DNina tem o dever legal de permanecer em silêncio sobre os fatos indagados, salvo em circunstâncias excepcionais, tais como a defesa judicial de familiares e amigos íntimos.