Questão de Administração de Recursos Materiais — Compras no Setor Público — FGV 2025
Administração de Recursos MateriaisCompras no Setor Público
- Código
- fg165655
- Banca
- FGV
- Órgão
- AGESAN RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ag ( )
Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos no âmbito das Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a afirmativa que apresenta uma exigência prevista na Lei nº 14.133/2021, em relação ao planejamento das contratações públicas.
- APermitir a realização de compras públicas sem planejamento prévio, desde que haja dotação orçamentária.
- BDizima a exigência de critérios de julgamento nas licitações, permitindo a escolha livre por parte da Administração.
- Cexigir que as contratações públicas sejam precedidas de planejamento formal, com elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência ou Projeto Básico.
- Drevogar a obrigatoriedade de transparência nos processos licitatórios, dispensando a publicidade dos atos administrativos.
- Elimitar a obrigatoriedade do planejamento a contratações acima de determinado valor financeiro, dispensando a exigência para compras de pequeno porte.