Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Manual de Demonstrativos Fiscais — FGV 2025
- Código
- fg165662
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Aud (CAGE RS)
A União preparou o Quadro-Resumo de Riscos Fiscais, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), art. 4º, § 3º, para estimar possíveis impactos financeiros dos riscos fiscais identificados nos próximos três anos. O objetivo é auxiliar na elaboração de estratégias de mitigação.
No Quadro-Resumo, foram incluídos quatro riscos fiscais com seus valores projetados (em bilhões de reais) para o ano de 2024, 2025 e 2026, conforme a tabela a seguir.
| Riscos Fiscais | 2024 | 2025 | 2026 |
| Demandas judiciais contra a administração direta da União | 15 | 18 | 20 |
| Demandas judiciais de natureza tributária | 10 | 12 | 14 |
| Demandas judiciais contra as autarquias e fundações | 25 | 28 | 30 |
| Demandas judiciais das empresas estatais | 5 | 8 | 10 |
| Total | 55 | 66 | 74 |
O valor total dos riscos fiscais foi calculado para cada ano com base nas projeções de cada risco individual.
Com base nos dados apresentados, em relação ao comportamento dos riscos fiscais e ao impacto potencial no orçamento da União nos próximos anos, é correto afirmar que
- Ao total dos riscos fiscais em 2026 será 25% maior que no ano de referência, indicando uma tendência de aumento substancial nos riscos para a União.
- Ba taxa de crescimento anual média dos riscos fiscais entre o ano de referência e 2026 é de aproximadamente 12%, representando um desafio significativo para o controle do orçamento.
- Co risco de demandas judiciais contra as autarquias e fundações representa cerca de 42% do total dos riscos fiscais em 2025, sendo o principal risco para o orçamento da União.
- Da União pode esperar uma taxa de crescimento constante de 20% ao ano nos riscos fiscais, caso não sejam implementadas medidas de mitigação.
- Eem 2025, o risco de demandas judiciais das empresas estatais é responsável por 8% do total dos riscos fiscais, o que evidencia a necessidade de monitoramento e controle sobre esse risco.