Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Planejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF) — FGV 2025
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPlanejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF)
- Código
- fg165678
- Banca
- FGV
- Órgão
- AGESAN RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ag ( )
A [Lei Complementar nº 101/00, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), disciplina o conteúdo do anexo de metas fiscais, que deve acompanhar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nos termos da LRF, é conteúdo obrigatório do anexo de metas fiscais
- Aa avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
- Bo demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita, excluída a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
- Co demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiguem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos dois exercícios anteriores.
- Da avaliação da situação financeira e atuarial de todos os fundos públicos e programas estatais.
- Ea evolução do patrimônio líquido, nos últimos dois exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.