Questão de Contabilidade de Instituições Financeiras e Atuariais — Resoluções CNPC — FGV 2025
Contabilidade de Instituições Financeiras e AtuariaisResoluções CNPC
- Código
- fg166127
- Banca
- FGV
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2025
- Cargo
- CNAI ( )
A Resolução CNPC no 30, de 10 de outubro de 2018, estabelece as condições e procedimentos que as entidades fechadas de previdência complementar devem seguir na apuração de resultados, na destinação e utilização de superávits, e no equacionamento de déficits dos planos de benefícios previdenciários que administram. A norma também define parâmetros técnico-atuariais para a estruturação desses planos, visando assegurar a sustentabilidade financeira e a equidade na distribuição dos resultados entre participantes, assistidos e patrocinadores. Observadas as informações constantes em estudo específico da situação econômico-financeira e atuarial acerca das causas do déficit técnico, deverá ser elaborado e aprovado o plano de equacionamento de déficit, se o déficit for superior ao limite calculado pela seguinte fórmula: Limite de Déficit Técnico Acumulado = 1% x (duração do passivo - 4) x Provisão Matemática, no seguinte período:
- Aaté o final do exercício corrente.
- Baté o final do exercício subsequente.
- Caté o final do mandato da Diretoria Executiva.
- Dimediatamente, dada a gravidade da situação.
- Eaté o final do mandato do Conselho Deliberativo.