Questão de Contabilidade de Instituições Financeiras e Atuariais — Geral — FGV 2025

Avalie se as informações a seguir, sobre as normas contábeis aplicáveis ao mercado segurador brasileiro, estão corretas.

I. O Decreto-Lei nº 73 de 1966 estabelece que compete ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) emitir as normas contábeis aplicáveis ao mercado segurador no Brasil.

II. A Resolução CNSP nº 432 de 2021, seguindo suas antecessoras, orienta que as supervisionadas da Susep deverão observar as Normas Contábeis, segundo regulamentação específica editada pela CNSP.

III. A Circular Susep nº 648 de 2021, alterada pela Circular Susep nº 678 de 2021, dispõe sobre diversas questões relacionadas ao mercado segurador, entre elas, as Normas Contábeis.

IV. A Susep é responsável pelo enforcement (recepção) dos pronunciamentos, interpretações e revisões emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o que igualmente é realizado por meio de normativos emitidos pela Susep.

Estão corretas as afirmativas