Questão de Criminologia — Evolução Histórica e Escolas Criminológicas (Clássica, Positiva, Terza Scuola) — FGV 2025

Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva e as demais correntes

Gabarito: letra E. A Escola Positivista baseia-se no paradigma etiológico, ou seja, busca as causas (etiologia) do crime no próprio delinquente, tratando a criminalidade como um fenômeno natural a ser explicado cientificamente. As demais alternativas trocam expoentes, objetos de estudo e conceitos entre as escolas, como veremos.

A Criminologia, como ciência, desenvolveu-se a partir de duas grandes matrizes: a Escola Clássica e a Escola Positiva. A Escola Clássica, influenciada pelo Iluminismo, tem como principais expoentes Cesare Beccaria (com a obra Dos Delitos e das Penas, de 1764) e Francesco Carrara. Seu objeto de estudo é o delito como ente jurídico, e parte do pressuposto do livre-arbítrio: o indivíduo escolhe livremente cometer o crime e, por isso, deve ser punido de forma proporcional e retributiva. Já a Escola Positiva, surgida na segunda metade do século XIX, desloca o foco do delito para o delinquente. Seus principais expoentes são Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Raffaele Garofalo. Para os positivistas, o crime é um fenômeno natural e social, determinado por fatores biológicos, psicológicos e sociais — daí o paradigma etiológico, que busca a etiologia (causa) do comportamento criminoso. Lombroso, por exemplo, desenvolveu a teoria do criminoso nato, com características atávicas (traços físicos que remeteriam a estágios primitivos da evolução humana).

A Criminologia Crítica (ou Radical), por sua vez, surge na década de 1960, influenciada pelo marxismo e pela teoria do conflito. Seu principal expoente é Alessandro Baratta, autor de Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Diferentemente da Escola Positiva, a Criminologia Crítica não tem como objeto o delinquente, mas sim o sistema penal e os processos de criminalização, que seriam seletivos e reproduziriam as desigualdades sociais. Ela adota uma metodologia interdisciplinar, dialogando com a sociologia, a economia e a filosofia, e rejeita o paradigma etiológico-determinista. Já a Teoria do Etiquetamento (Labelling Approach) — que não se confunde com a Criminologia Crítica, embora com ela dialogue — parte do pressuposto de que o crime não é uma qualidade intrínseca da conduta, mas sim o resultado de um processo de interação social: o desvio é criado pela reação social (etiquetamento). Seus principais expoentes são Howard Becker, Edwin Lemert e Erving Goffman. O conceito de atavismo é exclusivo da teoria lombrosiana, não da Teoria do Etiquetamento.

A pegadinha central desta questão é a inversão de expoentes e objetos de estudo: a banca troca Lombroso (positivista) pela Escola Clássica, atribui à Criminologia Crítica o objeto da Escola Positiva (o delinquente), nega a interdisciplinaridade da Criminologia Radical e coloca o atavismo (conceito lombrosiano) na Teoria do Etiquetamento. A única alternativa que mantém a correspondência correta é a letra E, que associa a Escola Positivista ao paradigma etiológico.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Escola Clássica tem como principal expoente Cesare Beccaria (e também Francesco Carrara), não Cesare Lombroso. Lombroso é o principal expoente da Escola Positiva (positivismo biológico), autor da teoria do criminoso nato. A banca inverteu os expoentes das duas escolas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Criminologia Crítica não tem como objeto de estudo o delinquente; esse é o objeto da Escola Positiva. A Criminologia Crítica, influenciada pelo marxismo e por autores como Alessandro Baratta, estuda o sistema penal e os processos de criminalização, que seriam seletivos e reproduziriam as desigualdades sociais. O foco está na crítica ao controle social punitivo, não no indivíduo delinquente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Criminologia Radical (ou Crítica) adota a metodologia interdisciplinar, dialogando com sociologia, economia, filosofia e outras áreas. Ela rejeita o paradigma etiológico-determinista da Escola Positiva, mas não a interdisciplinaridade. A afirmação inverte a postura metodológica da corrente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Teoria do Etiquetamento (Labelling Approach) não preconiza a noção de atavismo. O atavismo é conceito da teoria lombrosiana (Escola Positiva), que via o criminoso como um ser primitivo com traços físicos atávicos. A Teoria do Etiquetamento, ao contrário, entende o desvio como construção social: o crime não é qualidade da conduta, mas resultado da reação social (etiquetamento). A banca misturou conceitos de teorias distintas.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Escola Positivista baseia-se no paradigma etiológico, ou seja, busca as causas (etiologia) do crime no delinquente, seja por fatores biológicos (Lombroso), psicológicos ou sociais (Ferri). O crime é visto como fenômeno natural e social, determinado por causas que devem ser estudadas cientificamente. Essa é a característica central da Escola Positiva, que a distingue da Escola Clássica (focada no delito e no livre-arbítrio).

Gabarito: letra E