Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência (arts. 189 a 211) — FGV 2025
Direito CivilPrescrição e Decadência (arts. 189 a 211)
- Código
- fg166293
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2025
- Cargo
- NAC UNI
Mário conduzia imprudentemente seu veículo quando perdeu o controle do automóvel e colidiu contra uma banca de jornais situada na calçada. João, que estava parado ao lado da banca, foi atingido e faleceu na hora do acidente. Mário permaneceu internado por cerca de dois meses antes de também falecer em decorrência dos ferimentos sofridos. Sobre as implicações do caso acima, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- AEventuais herdeiros de João terão o prazo decadencial de quatro anos para pleitear indenização em face do espólio de Mário.
- BA prescrição iniciada em face de Mário continua a correr contra seu sucessor.
- CO prazo prescricional, diante da inexistência de previsão legal específica, é de dez anos.
- DA prescrição intercorrente, se ajuizada ação indenizatória pelos eventuais herdeiros de João, não observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, possuindo prazo fixo de cinco anos.