Questão de Direito Civil — Dos Vícios Redibitórios (arts. 441 a 446) — FGV 2025
Direito CivilDos Vícios Redibitórios (arts. 441 a 446)
- Código
- fg166303
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF 5
- Ano
- 2025
- Cargo
- JF TRF5
A sociedade Alfa, grande fabricante de processadores, encomendou, junto à sociedade Beta, a construção e entrega de um maquinário especial para purificação de silício, matéria-prima necessária para sua atividade. Ficou acordado ainda que a Beta ofereceria à Alfa garantia de 20 dias após a entrega do maquinário contra qualquer problema de funcionamento. Executado o contrato e entregue o maquinário pontualmente, logo no segundo dia, a Alfa detectou problemas no funcionamento do equipamento, mas foi somente no quadragésimo dia após a entrega que interpelou a Beta, judicialmente, alegando vício oculto e pleiteando a redibição do negócio. O direito da Alfa à redibição do contrato, no caso:
- AHavia decaído, pois expirado o prazo contratual de 20 dias contados da entrega, que prevalece sobre o prazo legal.
- BHavia decaído, pois expirado o prazo legal de 30 dias contados da entrega, que prevalece sobre o convencional.
- CHavia decaído, pois o adquirente não denunciou o defeito ao alienante nos 30 dias seguintes ao seu descobrimento.
- DNão havia decaído, pois o prazo legal somente começa a correr após expirado o prazo da garantia convencional.
- ENão havia decaído, pois é nula a cláusula que visa a modificar convencionalmente prazo decadencial fixado por lei.