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Questão de Direito Civil — Da Condição, Termo e Encargo (arts. 121 a 137) - Elementos Acidentais — FGV 2025

Direito CivilDa Condição, Termo e Encargo (arts. 121 a 137) - Elementos Acidentais
Código
fg166312
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2025
Cargo
NAC UNI

Dagoberto celebrou contrato por meio do qual se comprometeu a comprar a casa de Marina, se seu investimento em ações atingisse um rendimento acima de 10% no dia 20 daquele mês. No dia indicado por Dagoberto, restou comprovado que suas ações renderam 15%, mas ele se negou a comprar o imóvel.

 

Em razão disso, Marina procurou você, como advogado(a), para saber como proceder frente ao caso narrado.

 

Assinale a opção que indica a correta orientação jurídica que você prestou.

  1. AEla pode exigir a compra da casa, porque o encargo foi cumprido.
  2. BEla não pode exigir a compra da casa, por se tratar de termo incerto.
  3. CEla pode exigir a compra da casa, já que se implementou a condição suspensiva.
  4. DEla não pode exigir a compra da casa, pois a condição do negócio é puramente potestativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Ela pode exigir a compra da casa, já que se implementou a condição suspensiva.

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