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Questão de Direito Civil — Das Obrigações Solidárias (arts. 264 a 285) — FGV 2025

Direito CivilDas Obrigações Solidárias (arts. 264 a 285)
Código
fg166313
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2025
Cargo
NAC UNI

Mateus e Pedro adquiriram um veículo de Joana, figurando ambos como devedores solidários. Foi pactuado que o pagamento seria feito no prazo de 30 dias, contado da data da celebração do contrato. Ocorre que, dez dias após o acordo, Mateus faleceu, deixando dois herdeiros.

 

Sobre as obrigações de cada um dos herdeiros de Mateus, assinale a afirmativa correta.

  1. AEstão obrigados a pagar a dívida como um todo, se a obrigação for divisível, com direito de ação regressiva contra Pedro.
  2. BEstão desobrigados de qualquer pagamento, pois a responsabilidade pelo pagamento não é transmitida aos herdeiros.
  3. CSão obrigados, individualmente, a pagar a dívida que corresponder ao devedor solidário falecido, pois a obrigação é divisível.
  4. DSão obrigados a pagar apenas a parte que corresponder à sua cota hereditária, pois a obrigação é divisível.
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GabaritoD — São obrigados a pagar apenas a parte que corresponder à sua cota hereditária, pois a obrigação é divisível.

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