Questão de Direito Constitucional — Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988) — FGV 2025
- Código
- fg166320
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC MG
- Ano
- 2025
- Cargo
- Del Pol ( )
Em um processo em tramitação perante o Juízo competente de primeira instância, foi discutida, no âmbito do controle difuso de constitucionalidade, a compatibilidade da Lei Federal nº X com a Constituição da República de 1988.
Ao prolatar a sentença, o referido juízo entendeu que esse diploma normativo não apresentava qualquer vício de constitucionalidade. Esse entendimento foi considerado inadequado por uma das partes, que pretendia submeter a questão constitucional ao Supremo Tribunal Federal, de modo que este tribunal reformasse a sentença.
Considerando as regras de competência estabelecidas na Constituição da República de 1988, pergunta-se: há alguma situação que admita a realização do objetivo almejado pela parte?
A resposta correta é:
- ASim, com a interposição de recurso ordinário.
- BSim, com a interposição de recurso de apelação.
- CSim, com a interposição de recurso extraordinário.
- DNão, pois a interposição de recurso extraordinário exige o exaurimento das instâncias ordinárias.
- ENão, pois seria necessário o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, modalidade de controle concentrado de constitucionalidade.