Questão de Direito Constitucional — Constituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e Classificação — FGV 2025

Classificação das Constituições: ortodoxa e semântica

Gabarito: letra D. A Constituição do País Sigma é ortodoxa, pois consagra exclusivamente a ideologia das forças revolucionárias, rejeitando qualquer outra, e semântica, pois serve apenas para legitimar e assegurar a continuidade do poder da aristocracia, sem pretensão de conformar a realidade. Essa classificação decorre da doutrina de Karl Loewenstein, que divide as constituições em normativas, nominalistas e semânticas, conforme a correspondência entre texto e realidade política.

A classificação das constituições é um dos temas mais cobrados em Direito Constitucional, e a banca FGV explora justamente a capacidade de o candidato identificar, a partir de um caso concreto, qual critério de classificação se aplica. No enunciado, temos duas características bem definidas: (1) a Constituição busca sedimentar a ideologia das forças revolucionárias, negando legitimidade a qualquer outra — isso revela uma constituição ortodoxa, que adota uma única ideologia, em contraposição à eclética, que busca conciliar diversas ideologias; (2) a Constituição busca assegurar a continuidade do poder da aristocracia, legitimando seus atos — isso revela uma constituição semântica, que é mera formalização do poder existente, sem compromisso com a realidade social.

A classificação ontológica de Loewenstein é essencial para entender a questão. Segundo o autor, as constituições podem ser:

• Normativas: quando o texto constitucional é efetivamente cumprido e conforma a realidade política, sendo as normas "vividas" pela sociedade.

• Nominalistas: quando o texto constitucional é uma "fachada", mas há uma pretensão de, no futuro, conformar a realidade; a constituição é "futura", não reflete a realidade atual, mas há um compromisso de que venha a refletir.

• Semânticas: quando o texto constitucional é mero instrumento de legitimação do poder existente, sem qualquer pretensão de conformar a realidade; a constituição é "passada", reflete e perpetua a estrutura de poder vigente.

No caso do País Sigma, a Constituição foi outorgada pelas forças revolucionárias e tem como objetivo legitimar a continuidade do poder da aristocracia. Isso se encaixa perfeitamente na definição de constituição semântica: ela não busca transformar a realidade, mas sim manter o status quo, servindo como instrumento de dominação. Além disso, a característica de "sedimentar a ideologia das forças revolucionárias, negando legitimidade e licitude a qualquer outra" a torna ortodoxa, pois adota uma única visão de mundo, sem pluralismo ideológico.

A pegadinha da questão está em confundir "semântica" com "nominal" ou "normativa". A banca quer que o candidato perceba que a Constituição semântica não é apenas uma "fachada" (nominal), mas sim um instrumento ativo de legitimação do poder. Além disso, a alternativa "eclética" (letra C) é um distrator clássico: uma constituição eclética busca conciliar diversas ideologias, o que é o oposto do caso narrado.

Para fixar, veja a tabela comparativa:

Guarde essa distinção: a constituição semântica é aquela que "veste" o poder, dando-lhe aparência de legalidade, sem qualquer compromisso com a efetividade das normas. É exatamente o que ocorre no País Sigma.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a Constituição é dirigente e nominal. A constituição dirigente é aquela que estabelece um programa de ação para o Estado, com normas programáticas que vinculam os poderes públicos (ex.: CF/88). No caso, a Constituição do Sigma não busca dirigir o Estado, mas sim legitimar o poder existente. Já a constituição nominal é uma "fachada" que não corresponde à realidade, mas com pretensão de conformá-la no futuro. No caso, não há essa pretensão: a Constituição é um instrumento de perpetuação do poder, o que a torna semântica, não nominal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a Constituição é balanceada e rígida. Balanceada não é um termo técnico usual na classificação das constituições; quando muito, poderia se referir a uma constituição que equilibra poderes, o que não é o caso. Rígida refere-se à dificuldade de alteração (processo legislativo mais complexo que o ordinário), mas o enunciado não traz qualquer informação sobre o processo de alteração. A classificação correta quanto à estabilidade não é mencionada no caso, e a rigidez não é uma característica que se infere do texto. Portanto, a alternativa é incorreta por não corresponder às características narradas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a Constituição é eclética e outorgada. A constituição eclética é aquela que busca conciliar diversas ideologias, sendo pluralista (ex.: CF/88, que incorpora elementos liberais e sociais). No caso, a Constituição do Sigma nega legitimidade a qualquer ideologia que não seja a das forças revolucionárias, o que a torna ortodoxa, não eclética. Quanto a outorgada, é verdade que a Constituição foi imposta pelas forças revolucionárias, sem participação popular — mas a alternativa erra ao combinar "eclética" com "outorgada", pois a característica ideológica é de ortodoxia, não de ecletismo.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que a Constituição é ortodoxa e semântica. Ortodoxa porque adota uma única ideologia (a das forças revolucionárias), negando legitimidade a qualquer outra. Semântica porque serve apenas para legitimar a continuidade do poder da aristocracia, sem qualquer compromisso com a conformação da realidade. Essa é exatamente a classificação que se extrai do enunciado, conforme a doutrina de Loewenstein.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a Constituição é inorgânica e normativa. Inorgânica não é um termo técnico na classificação das constituições; quando muito, poderia se referir a uma constituição que não organiza o Estado, o que não é o caso. Normativa é o oposto de semântica: uma constituição normativa é aquela que efetivamente conforma a realidade, sendo cumprida pela sociedade. No caso, a Constituição do Sigma não é cumprida como norma, mas sim usada como instrumento de legitimação do poder, o que a torna semântica, não normativa.

Gabarito: letra D