Questão de Direito Digital — Do Término do Tratamento de Dados (arts. 15 a 16 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — FGV 2025
Direito DigitalDo Término do Tratamento de Dados (arts. 15 a 16 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- fg166378
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2025
- Cargo
- NAC UNI
A sociedade empresaria Calçados Novos Ltda. consultou você, como advogado(a), na qualidade de controladora dos dados pessoais de seus clientes. Isso porque há quantidade relevante de dados cujo término do tratamento já ocorreu, considerando o fim do período de tratamento. Contudo, a sociedade empresaria tem a intenção de manter as informações históricas de seus dirigentes, para fins exclusivamente estatísticos, sem a necessidade de identificar pessoalmente os titulares de cada informação. Sobre a hipótese narrada, considerando o interesse do cliente, assinale a afirmativa correta.
- AA controladora é obrigada a eliminar os dados pessoais dos clientes cujo término do tratamento já ocorreu, em qualquer hipótese.
- BA controladora pode conservar os dados cujo término do tratamento j4 ocorreu, desde que ainda seja possível tratar os dados conforme a finalidade especifica.
- CA controladora pode conservar os dados cujo término do tratamento já ocorreu, para seu uso exclusivo, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
- DA controladora é obrigada a eliminar os dados pessoais dos clientes cujo término do tratamento já ocorreu, desde que desnecessários ao alcance da finalidade especifica almejada.