Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Ações, Partes Beneficiárias, Debêntures, Bônus de Subscrição (arts. 11 a 79 da Lei nº 6.404/1976) — FGV 2025
Direito Empresarial (Comercial)Ações, Partes Beneficiárias, Debêntures, Bônus de Subscrição (arts. 11 a 79 da Lei nº 6.404/1976)
- Código
- fg166426
- Banca
- FGV
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2025
- Cargo
- CNAI ( )
A Lei Federal nº 6.404/1976, conhecida como Lei das S.A., regula as sociedades anônimas no Brasil, abordando aspectos como constituição, administração, operações e dissolução das empresas, além de definir direitos e deveres dos acionistas e requisitos de governança corporativa e divulgação financeira. Atualizações recentes fortaleceram a transparência, a proteção dos acionistas minoritários e as práticas de governança, incluindo a exigência de conselhos mais independentes e a adoção de práticas ambientais, sociais e de governança (ESG). A lei também modernizou a contabilidade, alinhando-a aos padrões internacionais e ampliando as exigências de auditoria externa para aumentar a integridade das informações financeiras e atrair investidores. De acordo com a Lei Federal nº 6.404/1976, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, as ações são
- Aordinárias, preferenciais ou de fruição.
- Bpreferenciais, escriturais ou endossáveis.
- Cendossáveis, ao portador ou de usufruto.
- Dordinárias, preferenciais ou endossáveis.
- Enominativas, endossáveis ou ao portador.