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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Do Empresário: da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 a 971 do CC) — FGV 2025

Direito Empresarial (Comercial)Do Empresário: da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 a 971 do CC)
Código
fg166429
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2025
Cargo
NAC UNI
Francisco Morato tem domicilio em Cidade Ocidental/GO e pretende ser empresário individual em Brasília/DF. Se o negócio der certo, Francisco Morato pretende abrir duas filiais, uma em Unai/MG e, outra, em Natividade/TO.   Considerando-se as normas do Código Civil para a inscrição do empresário e da instituição de filiais, é correto afirmar que Francisco Morato devera realizar sua inscrição como empresário na Junta Comercial do
  1. AEstado de Goiás, tendo como referência a cidade do seu domicílio, Cidade Ocidental, e, com relação as filiais, nas Juntas Comerciais dos Estados de Minas Gerais e do Tocantins, sem necessidade de averbação da constituído das filiais na Junta Comercial do Estado de Goiás.
  2. BDistrito Federal, tendo como referência a sede da sociedade empresaria, Brasília, e, com relação as filiais, nas Juntas Comerciais dos Estados de Minas Gerais e do Tocantins, com averbação da constituição das filiais na Junta Comercial do Distrito Federal.
  3. CEstado de Goiás, tendo como referência a cidade do seu domicílio, Cidade Ocidental, e, com relação às filiais, na mesma Junta Comercial, por ser o lugar do seu domicilio.
  4. DDistrito Federal, tendo como referência a sede da sociedade empresária, Brasília, e, com relação às filiais, na mesma Junta Comercial por ser o lugar da sede.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Distrito Federal, tendo como referência a sede da sociedade empresaria, Brasília, e, com relação as filiais, nas Juntas Comerciais dos Estados de Minas Gerais e do Tocantins, com averbação da constituição das filiais na Junta Comercial do Distrito Federal.

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